Município deixa de arrecadar R$ 12,5 milhões do Governo Federal

Materia publicada dia 06/11/2015 - 15:20

Balanço publicado recentemente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados colhidos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), aponta que Valentim Gentil deixou de receber, entre os anos de 2008 e 2014, o total de R$ 12.536.525,31 do Governo Federal, relativos a desonerações de impostos.

 

Em 2008, após a crise econômica mundial, o governo federal adotou uma série de políticas de desonerações de impostos – a maioria delas em tributos partilhados com os municípios, como o IPI (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que constitui parte da composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

O FPM é calculado tendo como base a arrecadação de impostos como o IPI e o Imposto de Renda. Do total arrecadado com estes tributos, 22,5% são destinados a todos os municípios brasileiros através do Fundo de Participação.

 

Para a distribuição do FPM são estabelecidos pelo TCU coeficientes de participação, conforme a faixa populacional das cidades, considerando o número oficial de habitantes levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Principal fonte de arrecadação da maioria dos municípios, o FPM, diferente de verbas vinculadas – como as destinadas à saúde e educação, é a parte do orçamento das cidades livre para que os prefeitos utilizem de acordo com as demandas municipais, como folha de pagamento, manutenção da infraestrutura urbana e rural, pagamento de fornecedores, entre outras despesas de custeio.

 

Segundo dados da CNM, a cada 10 municípios, sete dependem quase que exclusivamente do FPM. Em especial no caso das cidades de pequeno porte, o repasse do Governo Federal é utilizado como o combustível que move a máquina pública. As recorrentes quedas nos valores repassados, portanto, vêm gerando perdas consideráveis no funcionamento das prefeituras.

 

Perdas em Valentim Gentil

No ano de 2008, por conta da política de desonerações de impostos federais partilhados com municípios, Valentim Gentil deixou de arrecadar R$ 1,1 milhão. Porém as maiores perdas foram sentidas nos últimos dois anos, sendo R$ 2,3 milhões em 2013 e R$ 2,5 milhões em 2014.

 

Segundo a prefeita Rosa Caldeira, além da perda de recursos, a prefeitura municipal também sofre com a transferência de encargos e responsabilidades por programas estaduais e federais sem a devida fonte de financiamento e de obrigações como a manutenção dos ativos de iluminação pública, que antes ficava a cargo das concessionárias de energia elétrica. Em Valentim Gentil, o custo anual estimado somente com a manutenção do sistema de iluminação pública (sem contar o consumo de energia) é de mais de R$ 140 mil.

 

Além disso, o impacto financeiro do aumento da energia elétrica e de combustíveis, que afeta a população brasileira, é devastador ao município, que possui diversos prédios e logradouros públicos e uma frota (da qual 25 veículos e equipamentos foram entregues pela atual administração) que roda diariamente no município e em diversas cidades do estado.

 

Ainda de acordo com a prefeita, outro fator que teve impacto direto no atual cenário econômico de Valentim Gentil foi o pagamento de cerca de R$ 2 milhões em dívidas deixadas pela administração anterior, como restos a pagar com fornecedores, consignações (empréstimos bancários, plano de saúde) não repassadas pela prefeitura aos devidos credores e contas atrasadas de energia, entre outras despesas liquidadas pelo atual governo municipal.

 

Valores não recebidos por Valentim Gentil relativos a desonerações de impostos (2008-2014)

2008    ..........................................     R$ 1.167.871,43

2009    ..........................................     R$ 1.108.862,19

2010    ..........................................     R$ 1.310.174,55

2011    ..........................................     R$ 1.912.499,54

2012    ..........................................     R$ 2.105.003,87

2013    ..........................................     R$ 2.357.420,22

2014    ..........................................     R$ 2.574.420,51

Total:  R$ 12.536.252,31

*fonte: TCU – Tribunal de Contas da União