Contribuintes devem regularizar impostos atrasados até 30 de junho

Materia publicada dia 20/06/2013 - 10:00

A Prefeitura de Valentim Gentil lançou recentemente o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com o objetivo de negociar a dívida ativa do município, evitando assim a cobrança judicial de impostos atrasados.

 

Por meio do programa, o contribuinte pode parcelar a dívida em até 60 meses (desde que o valor da parcela não seja menor que R$ 25) e ainda tem descontos de até 100% sobre multas e juros (não incluindo a correção monetária anual).

 

Os contribuintes que não regularizarem seus impostos até 30 de junho serão notificados a comparecer na prefeitura para negociar a dívida dentro do prazo de 15 dias.

 

Permanecendo a inadimplência, após este período, será feita a execução fiscal (ajuizamento) do débito, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Quando a cobrança judicial é necessária, além do imposto não pago (com juros, multa e correção monetária), o contribuinte tem que arcar também com todas as despesas processuais, que muitas vezes supera o valor do tributo atrasado.

 

“Mantendo o imposto em dia, o contribuinte sempre vai pagar mais barato e ainda estará ajudando a sua cidade, pois o dinheiro arrecadado com os impostos são investidos em melhorias para a população”, afirma o agente de tributação Elson Rodrigues Rabelo.

 

Para aderir ou obter maiores informações sobre o Programa de Parcelamento Incentivado, basta comparecer no setor de tributos da Prefeitura de Valentim Gentil (Praça Jacilândia – 4-33 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h às 17h, ou ligar para: (17) 3485-9400.