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Município arcará com mais uma multa ambiental, de R$ 135 mil, deixada pela antiga gestão
Materia publicada dia 11/05/2017 - 13:37

O atual governo de Valentim Gentil terá que arcar com mais uma multa ambiental deixada pela gestão anterior, em decorrência da má administração do antigo aterro sanitário municipal.

 

A penalidade, no valor atualizado de R$ 135.276,87, foi imposta pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, por motivo de irregularidades e disposição inadequada de resíduos sólidos diretamente no solo, no referido local, ensejando poluição ambiental.

 

Embora o auto de infração tenha sido feito no dia 08 de outubro de 2015, a multa só foi registrada em dívida ativa no último dia 24 de abril de 2017, uma vez que o Município havia recorrido da penalidade, mas acabou perdendo o recurso.

 

Com isso, o pagamento do débito ficará a cargo da atual administração, que, diante da impossibilidade financeira que de quitá-lo à vista, teve como única opção viável o parcelamento em 24 meses, pois caso a multa não fosse imediatamente paga ou parcelada, o nome de Valentim Gentil seria inscrito no CADIN e o Município ficaria impossibilitado de receber repasses de recursos financeiros do Governo Estadual.

 

Vale lembrar que, além desta penalidade de R$ 135 mil, a atual administração está pagando outras multas aplicadas pela CETESB nos últimos anos, que totalizaram cerca de R$ 250 mil, igualmente por irregularidades no manejo do antigo aterro.

 

Cabe ressaltar, ainda, que o prefeito Adilson Segura determinou a proibição do descarte de resíduos no antigo aterro sanitário e a revitalização do local, cuja área passa por terraplanagem, onde os cerca de 2 mil caminhões de terra utilizados nos serviços foram doados, evitando um gasto de R$ 160 mil aos cofres públicos.

 

Além disso, o antigo aterro municipal, que está interditado pela CETESB desde 2011, está tendo sua divisa fechada com alambrado, será reflorestado com eucaliptos e lacrado definitivamente, para evitar novas multas e atender as normas ambientais.

 

Em paralelo aos serviços, o Município está elaborando projeto para instalação de Ecoponto e coleta seletiva de lixo.





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